Jaraguá do Sul formaliza intenção de adesão ao SINAPIR

A Prefeitura de Jaraguá do Sul...

A Prefeitura de Jaraguá do Sul formalizou sua Intenção de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), declarando seu compromisso em integrar e colaborar ativamente com as diretrizes e estratégias do Sistema.

Para este ato, Antonio Marcos da Silva, Diretor de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, foi o representante oficial. O documento de Manifestação Formal de Intenção de Adesão foi assinado por ele, pela Presidente do COMPIR, Stela Vivian Martins Dias, e por Clair Curvelo, Presidente do Conselho Estadual da População Afrodescendente de Santa Catarina -CEPA como testemunha deste momento histórico do município.

Antonio Marcos da Silva e Stela Vivian Martins Dias na assinatura do documento | Foto: Divulgação/Secel

Além das autoridades mencionadas acima, estiveram presentes na cerimônia: Crislaine Karolina Herzer Ferrari (Gerência de Atendimento e Relações Governamentais e Conselhos – representando o Gabinete da Prefeitura); Professora Maria Helena Tomaz (Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC); Rhuan Fernandes- pesquisador Afrodescendente de História, Eliane Araújo (Conselheira Estadual da População Afrodescendente de Santa Catarina); José Aparecido Félix (Vice-Presidente do COMPIR de Jaraguá do Sul); Ivana Cavalcanti (Secretária Executiva do COMPIR de Jaraguá do Sul); além de representantes do MOCONEVI, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda e da Federação da União das Culturas Afrobrasileiras (FUCA).

A administração municipal destacou a relevância do SINAPIR, instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, como o principal instrumento de organização e articulação para a implementação de políticas e serviços voltados à superação do racismo em território nacional.

A Prefeitura reconhece a importância estratégica deste Sistema para a efetivação dos direitos da população negra e a promoção da igualdade racial no município. A formalização definitiva da adesão ocorre em dezembro. Para dar seguimento ao processo dentro do prazo estipulado, a Prefeitura solicitou ao CEPA o envio das orientações detalhadas e dos procedimentos administrativos necessários.

“A adesão ao Sistema SINAPIR é um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Com essa iniciativa do Município nesse ato formal, avançamos para a formalização efetiva desta adesão, sendo possível ter acesso a recursos destinados à implementação e difusão de diversas ações voltadas a promoção da Igualdade Racial e à valorização da diversidade”, destacou Crislaine Ferrari.