RELATO DE FATOS PARA FINS DE APURAÇÃO

RELATO DE FATOS PARA FINS DE APURAÇÃO DE POSSÍVEL DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

RELATO DE FATOS PARA FINS DE APURAÇÃO
RELATO DE FATOS PARA FINS DE APURAÇÃO (Foto: Reprodução)

RELATO DE FATOS PARA FINS DE APURAÇÃO DE POSSÍVEL DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA

RELIGIOSA

À

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Dr. Leonardo Vieira

e/ou

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Dr. Lenzi

A FUCA–FEDERAÇÃO DA UNIÃO DAS CULTURAS AFROBRASILEIROS é uma Entidade Civil e

Religiosa, instituída por escritura pública lavrada em Cartório Civil Títulos e documentos e

pessoas Jurídicas de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob n- 948, às fls 102, Livro A-6

de Registro de Pessoas Jurídicas, fundada em 20 de junho de 1999 e com prazo de duração

indeterminado, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ número

04.196.313/0001-18. L LEI DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL Nº 7.461/2017 - LEI DE

UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL Nº 193/2025.

A entidade FUCA, por meio do presente relato, vem respeitosamente expor e requerer a

apuração dos fatos abaixo descritos, diante de indícios de prática de discriminação e

intolerância religiosa, em possível violação aos princípios constitucionais da liberdade de

crença e do livre exercício dos cultos religiosos.

Nos últimos sessenta (60) dias, a instituição vem realizando diligências com o objetivo de locar

um imóvel na cidade de Jaraguá do Sul/SC, destinado à residência e também à realização de

cultos religiosos de matriz africana, atividade regularmente exercida pela entidade.

Durante esse período, foram realizados contatos e tratativas com cinco imobiliárias atuantes

no município, quais sejam: Barra Sul, Haus, Beta, Piermann e Poder. Em diversas

oportunidades foram identificados imóveis que atendiam às necessidades da instituição, tendo

inclusive sido realizado cadastro junto às referidas imobiliárias, com aprovação cadastral,

demonstrando que não havia impedimentos financeiros ou documentais para a efetivação da

locação.

Entretanto, após a informação de que o imóvel seria utilizado também para a realização de

cultos religiosos de matriz africana, as propostas de locação passaram a ser recusadas, sob a

justificativa de que os proprietários não autorizariam a utilização do imóvel para fins

religiosos, permitindo apenas o uso estritamente residencial.

Ressalta-se que, em uma das situações, foram encaminhados vídeos e fotografias

demonstrando a forma de realização dos cultos, com o objetivo de evidenciar que as

atividades são conduzidas de maneira organizada, respeitosa e sem qualquer perturbação à

ordem ou à vizinhança. Ainda assim, a locação foi negada exclusivamente em razão do

caráter religioso das atividades, mantendo-se a restrição ao uso apenas residencial.

Importante destacar que não foi possível obter a identificação nominal dos proprietários dos

imóveis, tendo em vista que todas as tratativas ocorreram por intermédio das imobiliárias

mencionadas, que atuaram como intermediárias nas negociações.

Os fatos relatados indicam possível ocorrência de discriminação religiosa, especialmente

considerando que a negativa ocorreu após a identificação da natureza religiosa das atividades

da instituição, o que pode configurar violação aos direitos fundamentais assegurados pela

Constituição Federal, em especial:

• Art. 5º, inciso VI, que garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando o

livre exercício dos cultos religiosos;

• Art. 5º, inciso VIII, que protege contra discriminação por motivo de crença religiosa;

• bem como a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito e

discriminação.

Cumpre ainda informar que o presente relato e denúncia também foram encaminhados aos

seguintes órgãos e entidades, para ciência, registro e eventuais providências institucionais:

• COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

• CEPA-SC – Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina;

• Carta Magna da Umbanda, entidade representativa voltada à defesa e valorização das

religiões de matriz africana.

Diante do exposto, a entidade apresenta o presente relato para fins de registro e apuração

dos fatos, requerendo, se assim entendido cabível por este órgão, a adoção das medidas legais

pertinentes para a investigação de eventual prática de intolerância ou discriminação

religiosa, bem como a adoção das providências necessárias à garantia do pleno exercício da

liberdade religiosa.

Termos em que,

apresenta-se o presente relato para as providências cabíveis.

Jaraguá do Sul, 06 de março de 2026

FUCA- Federação da União dos Cultos Afro Brasileiros

04.196.313/0001-18

Antonio José Piasson (47) 99965-0890

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