NOTA DE REPUDIO
FUCA –Federação da União dos Culturas Afrobrasileiras,
NOTA DE REPUDIO
FUCA –Federação da União dos Culturas Afrobrasileiras, com associados em todos
os estados brasileiros, e com atuação na representação de cultos e manifestações
religiosas de matrizes africanas desde 2013.
Vem através da presente demonstrar que repudia veementemente os atos de
intolerância e de descriminação religiosa os quais ocorrerem na cidade de Joinville –
SC, tendo como mecanismo o projeto de Lei complementar nº50/2025, proposto pelo
vereador Diego Machado.
https://sc-joinville-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-leicomplementar-no-50-2025-4603315
No que tange ao projeto de lei proposto pelo vereador, é importante rememorar que
cabe ao estado, bem como ao próprio Município, a garantia dos direitos
constitucionais previstos no Art. 5º da Constituição Federal.
É evidente a importância da preservação dos espaços públicos, bem como do meio
ambiente como um todo, contemplando também a destinação correta de resíduos
gerados pelas práticas religiosas de quaisquer religiões.
Contudo o exposto no Artigo 3º do projeto de Lei Complementar, proposto pelo
vereador, molesta as práticas religiosas, trazendo em seu texto o indicativo de que e
podem ser flexibilizados rituais ancestrais, que se perpetuam por gerações dentro dos
cultos de religiões de matrizes africanas.
Ademais cabem questionamentos ao vereador. Na justificativa do projeto o vereador
propõe o seguinte:
“Essa prática tem se tornado um problema crescente em nosso
município, exigindo uma regulamentação que preserve tanto o direito à
liberdade religiosa quanto a necessidade de manter os espaços públicos
limpos, seguros e dignos para todos.”
A respeito do que se tratam as medidas de preservação da liberdade religiosa?
Quais as medidas serão implementadas pelo poder público, por iniciativa do
legislativo para fazer valer a citada “preservação da liberdade religiosa’’?
No referido projeto é evidente a tentativa de apagamento das manifestações
religiosas ancestrais de origens africanas. Pois não vemos propostas dos legisladores
para tratar a respeito de outras festividades religiosas que ocorrem no município!
A exemplo, cito a celebração do Corpus Christi, realizada pelos nossos irmãos
católicos.
O evento realizado anualmente, conta também, para além da alteração dos horários
de funcionamento de alguns serviços públicos, e as alterações no trânsito, com a
responsabilização do município para realizar a limpeza e descarte dos materiais
utilizados na confecção dos tapetes comemorativos.
Segue abaixo o link da página da prefeitura com o informativo a respeito das
festividades do ano de 2025, publicada em 18/06/2025 às 08:38 :
https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/prefeitura-de-joinville-informa-horarios-noferiado-de-corpus-christi-e-orienta-sobre-transito/
Por que esta diferenciação nas tratativas?
Em um caso o município prontamente se responsabiliza, mobilizando agentes de
trânsito e serviços de limpeza pública coordenados pelo município, e quando se trata
de uma prática de uma religião menos favorecida e historicamente inferiorizada e
perseguida a opção é a criação de um projeto de lei que restringe as suas práticas?
Havendo sequência na tramitação do projeto o mínimo que que o poder legislativo
deve fazer, é propor, e implantar local adequado dentro do cemitério municipal para
as realizações de manifestações religiosas, que contemple o que antepõe as
propostas do projeto de lei complementar apresentado pelo vereador.
Cabe ao estado implementar medida equitativa antes de impor sanção as práticas
ritualísticas e manifestações religiosas que estão sendo pautadas.
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Antonio José Piasson
Presidente
Federação da União das
Culturas Afrobrasileiras
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Jonas Camargo Dos Santos
1º Secretario
Federação da União das
Culturas Afrobrasileiras
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